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Projeto de lei
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Resultado da pesquisa
Número: 0012/1993 - Data: 01/02/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0017/1993
Assunto:
CONCEDE REDUÇÃO AOS LANÇAMENTOS DE IPTU E TAXAS INCIDENTES NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 00010
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
05/02/1993
SEC. GERAL
LEI MUNICIPAL No. 10



Número: 0011/1993 - Data: 01/02/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0016/1993
Assunto:
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 00019
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
13/05/1993
SEC. GERAL
LEI MUNICIPAL No. 019/93



Número: 0010/1993 - Data: 01/02/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: FRANCISCO OBERDAN BERNARDINO Processo: 0015/1993
Assunto:
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 00013
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
18/02/1993
SEC. GERAL
LEI MUNICIPAL No. 013/93



Número: 0009/1993 - Data: 08/01/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0012/1993
Assunto:
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 00009
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
11/01/1993
COM. PERMANENTE
PARECER FAVORAVEL



Número: 0008/1993 - Data: 08/01/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0011/1993
Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 00008
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
11/01/1993
COM. EM CONJUNTO
PARECER FAVORAVEL AO PL



Número: 0007/1993 - Data: 01/01/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0010/1993
Assunto:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 00007
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
04/01/1993
MESA
AUTOGRAFO AO PL



Número: 0006/1993 - Data: 01/01/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0009/1993
Assunto:
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTOS DE NUMERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 00006
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
04/01/1993
SEC. GERAL
AUTOGRAFO AO PL



Número: 0005/1993 - Data: 01/01/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0008/1993
Assunto:
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 00005
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
05/01/1993
SEC. GERAL
LEI MUNICIPAL No. 005



Número: 0004/1993 - Data: 03/01/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0007/1993
Assunto:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE CARGOS, PADRÕES DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 00004



Número: 0003/1993 - Data: 01/01/1993 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0006/1993
Assunto:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 00003



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