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Projeto de Lei Complementar
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Resultado da pesquisa
Número: 0001/1997 - Data: 22/05/1997 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0176/1997
Assunto:
ALTERA A TABELA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR No. 01/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar n° 00007
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
04/07/1997
SEC. GERAL
LEI COMPLEMENTAR No. 07



Número: 0002/1996 - Data: 24/07/1996 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0169/1996
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR No. 004/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar n° 00006
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
15/08/1996
SEC. GERAL
LEI COMPLEMENTAR No. 006



Número: 0001/1996 - Data: 19/06/1996 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0147/1996
Assunto:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR No. 01/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar n° 00005
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
15/04/2003
SECRETARIA GERAL
lei corrigida



Número: 0001/1995 - Data: 30/05/1995 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEIRO MUNICIPAL Processo:
Assunto:
DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SALTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar n° 00004
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
27/09/1995
SEC. GERAL
AUTOGRAFO No. 018 AO PLC



Número: 0002/1994 - Data: 29/11/1994 Situação: Aprovado Abrir Imagem
Autor: PREFEITO MUNICIPAL Processo: 0260/1994
Assunto:
ALTERA REDACAO DO ARTIGO 93, DA LEI COMPLEMENTAR No. 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.993
Lei Complementar n° 00002
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
15/04/2003
SECRETARIA GERAL
CORRECAO DA LEI



Número: 0001/1994 - Data: 00/00/0000 Abrir Imagem
Autor: Processo:
Assunto:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar n° 00003
Ultimo Tramite:         
Tramitação Completa
Data
Destino
Resposta
29/03/1995
SEC. GERAL
LEI COMPLEMENTAR No. 003



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